Falta de separação de resíduos, mau uso dos mesmos e abertura de um poço sem licença. Tudo isto dentro de uma zona protegida. A GNR não perdoou e levantou três contra-ordenações contra a Quercus. O processo está no ICNB e a Inspecção do Ambiente foi informada.
O caso aconteceu há cerca de três meses, no Monte Barata, no concelho de Castelo Branco de Castelo Branco, em pleno Parque natural do Tejo Internacional, numa propriedade adquirida pela Quercus em 1992. Numa fiscalização efectuada em Junho ao local, uma Equipa de Protecção da Natureza e do Ambiente em Zonas específicas (EPNAZE) da GNR de Castelo Branco elaborou três autos de contra-ordenação por infracções à legislação sobre resíduos e ao próprio Plano de Ordenamento do parque.
Detritos no caminho
Duas das ilegalidades detectadas estão relacionadas com a não separação dos resíduos de obras (obrigatória por lei) de beneficiação da propriedade e a utilização indevida dos detritos. Tijolos, cimento e outros materiais não foram previamente separados e depois foram usados na pavimentação de um caminho.
O terceiro auto tem a ver com a abertura de um furo para captação de água, em desrespeito para com o Plano de Ordenamento do Parque Natural, que obriga a autorização prévia do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), quando se trate de intervenções que afectem os recursos hídricos. Ao que o JN apurou, a única autorização existente destinava-se à construção de um pombal. A Quercus acabaria por apresentar a autorização do Instituto de Administração da Região Hidrográfica (IARH), o que não é suficiente.
O processo levantado pela EPNAZE - do qual foi dado conhecimento também à Inspecção Geral do Ambiente - já está em fase de instrução na delegação do ICNB de Castelo Branco, como confirmou ao JN fonte do gabinete de Imprensa do INCB. Esta mesma fonte esclareceu que a Quercus era detentora de licenciamentos anteriores, que não são válidos para as intervenções em causa.
Quercus diz que está tudo legal
Confrontada com os três autos e a instrução do respectivo processo, a presidente da Quercus, Susana Fonseca, afirma que "está tudo legal". E justifica que "os resíduos de obras são de um muro antigo não havendo nada para separar". A responsável informou ainda que parte desses resíduos foram usados para "tapar buracos de um caminho".
Sobre a abertura do poço Susana Fonseca recordou que o licenciamento do IARH foi entregue à EPNAZE. O elemento da direcção do grupo ambientalista acrescentou ainda que, enquanto não forem formalmente contactados sobre o processo pelo ICNB, nada mais poderão informar.
Em causa poderão estar multas cujo valor varia entre os 15 e os 70 mil euros.»
Texto in JN online, 23-9-2010
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