segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Braga: Dono de pastelaria detido 16 vezes em três meses

«O dono de uma pastelaria de Braga queixou-se hoje de “perseguição”, depois de ter sido detido 16 vezes em três meses pela GNR por alegadamente se encontrar dentro do estabelecimento uns minutos para além do horário de funcionamento.

"Basta ultrapassar o horário em dois minutos e já tenho a GNR à porta, é uma coisa verdadeiramente incrível”, disse Sérgio Lima.

Acrescentou que sempre que isso acontece é detido e levado no carro da GNR até ao posto da GNR no Sameiro, onde passa “à volta de uma hora” no preenchimento do auto de notícia.

Aquela pastelaria, situada na cidade de Braga, foi alvo de uma providência cautelar, interposta por um morador no prédio, magistrado do Ministério Público, que se queixou de excesso de ruído.

O tribunal aceitou a providência e decidiu encurtar o horário de funcionamento da pastelaria, que era das 7h00 às 24h00 e passou para das 9h00 às 21h00.

A partir daí, como assegura Sérgio Lima, a GNR “não larga a porta”, seja de manhã seja à noite, para controlar a hora de abertura e de fecho.

“Não é preciso estar a funcionar, basta alguém estar lá dentro para a GNR dar imediatamente ordem de detenção. O que eu pergunto é se a GNR é sempre assim tão escrupulosa ou se tudo isto se fica a dever ao facto de estar em causa um magistrado do Ministério Público”, insurge-se o empresário.

A pastelaria funciona naquele local há três anos, tendo o proprietário, na sequência da providência cautelar, investido 10 mil euros, na colocação de uma tela de insonorização no chão e de uma cobertura na esplanada, neste último caso para evitar que os fumos subam até ao primeiro andar, onde mora o magistrado.

Entretanto, já foi feito um teste acústico, que também já foi enviado para o tribunal, e que, segundo o advogado do empresário, poderá ser decisivo para o processo.

“Independentemente de tudo isso, é de estranhar, estranhar muito, o zelo da GNR neste caso. Ainda há dias, um cliente meu foi assaltado, em Famalicão, e estivemos uma hora à espera da chegada da GNR”, criticou.

Contactada pela Lusa, fonte da GNR disse que aquela força se limita a fazer cumprir a lei.

“Há uma providência cautelar que é preciso fazer cumprir e é nesse sentido que a GNR actua”, acrescentou, escusando-se a fazer quaisquer outros comentários, por ser um assunto que “está sob a alçada da justiça”.

Antes da providência cautelar, a pastelaria chegou a ter 14 funcionários, mas agora apenas tem cinco.

“E se isto não se resolver rapidamente, não sei, não”, atirou Sérgio Lima.

Lembrou ainda que o estabelecimento foi licenciado “de raiz” para indústria de panificação, o que, a acontecer, lhe permitiria funcionar 24 horas por dia.»



in Público online, 26-12-2011

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